Calculadora do Simples Nacional

A nominal é a que aparece na tabela do anexo. A efetiva é o que a empresa paga de verdade, depois de descontada a parcela a deduzir da faixa. Da segunda faixa em diante elas nunca são iguais, e usar a nominal direto infla a conta. Uma empresa de serviços com R$ 360 mil de receita anual tem nominal de 13,5% no Anexo III e efetiva de 8,6%.

É a folha dos últimos doze meses, incluindo pró-labore, dividida pela receita do mesmo período. Em 28% ou mais, a empresa de serviços é tributada pelo Anexo III, que começa em 6%. Abaixo disso vai para o Anexo V, que começa em 15,5%. É por isso que aumentar o pró-labore às vezes sai mais barato no total.

É a receita bruta acumulada dos últimos doze meses. Ela define a faixa, e a faixa define a alíquota. Uma empresa que cresceu rápido pode pagar mais em um mês fraco, porque a faixa olha o histórico e não o mês corrente.

R$ 4,8 milhões de receita bruta em doze meses. Passar disso tira a empresa do regime, e existe ainda um sublimite estadual para ICMS e ISS que muda por estado. Quem está chegando perto precisa planejar antes de estourar, não depois.

Quase todos, numa guia só. Fora dele continuam o INSS sobre o pró-labore dos sócios, o FGTS dos empregados e, em alguns municípios, o ISS retido pelo tomador do serviço. Empresa com empregado tem também as obrigações de folha, que não somem no Simples.