Encerramento de empresas: cuidados e procedimentos para finalizar um CNPJ

grupo de pessoas conversando sobre o encerramento de empresas
bpo financeiro

Quando o proprietário de uma empresa decide encerrar as atividades do seu negócio, o processo de encerramento de empresas envolve uma série de etapas legais e fiscais que devem ser seguidas cuidadosamente. 

Esse procedimento não se resume apenas ao simples ato de fechar as portas ou parar de operar, mas exige o cumprimento de requisitos formais e documentais para evitar problemas futuros, como multas ou complicações fiscais.

Neste artigo, confira os cuidados e os procedimentos necessários para realizar o encerramento de uma empresa, de forma eficiente e sem imprevistos.

Primeiro passo: regularização de pendências

Antes de dar início ao processo de encerramento de uma empresa, é indispensável que o empresário regularize todas as pendências tributárias, fiscais, trabalhistas e societárias. Isso inclui:

Pagamento de tributos e impostos

Verifique se todas as obrigações fiscais estão em dia, incluindo impostos federais, estaduais e municipais, como o ISS, ICMS, IPI e outros.

Verificação de pendências trabalhistas

Certifique-se de que todas as obrigações trabalhistas foram cumpridas, como salários, férias, FGTS e 13º salário dos colaboradores.

Dívidas e contratos

Caso a empresa tenha dívidas ou contratos em vigor, é necessário resolvê-los ou fazer a devida cessão dos mesmos. Esse é um passo importante para evitar que o encerramento deixe responsabilidades em aberto.

Documentação necessária para o encerramento

Após regularizar as pendências, é hora de reunir a documentação necessária para formalizar o encerramento. Entre os principais documentos exigidos, estão:

  • CNPJ: O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica precisa ser baixado na Receita Federal.
  • Contrato social: O contrato social ou a última alteração do contrato deve ser atualizado com a informação sobre o encerramento da empresa.
  • Declaração de impostos: A empresa deve apresentar a última declaração de impostos, como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), para garantir que não há pendências com a Receita Federal.
  • Baixa no INSS e outros órgãos: Caso a empresa tenha funcionários, é necessário comunicar o INSS e outros órgãos competentes sobre a rescisão do contrato de trabalho.

Passos legais para o encerramento

Para efetivar o encerramento, é preciso seguir alguns trâmites legais. O primeiro passo é formalizar a decisão da empresa de encerrar suas atividades através de uma ata de deliberação (se for uma sociedade limitada ou outro tipo de sociedade) ou a decisão do empresário individual.

Após isso, o processo deve ser formalizado na Receita Federal para a baixa do CNPJ, o que garante o encerramento do registro da empresa no sistema da Receita.

Considerações fiscais e tributárias

Um dos maiores cuidados que se deve ter ao realizar o encerramento de empresas é com relação às obrigações fiscais

Isso porque, mesmo depois de encerrar o CNPJ, a empresa pode ser obrigada a apresentar algumas declarações, como a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ), referente ao ano-calendário do encerramento, e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Outro ponto importante é a questão do pagamento de tributos devidos, caso a empresa tenha apurado algum valor durante o processo de fechamento.

Devolução de licenças e alvarás

Outro aspecto que muitas vezes é negligenciado durante o processo de encerramento de empresas é a devolução de licenças, alvarás e autorizações obtidas para o funcionamento do negócio.

Nesse sentido, a empresa precisa informar aos órgãos competentes, como a Vigilância Sanitária, o Corpo de Bombeiros e a Prefeitura, sobre o encerramento das atividades, a fim de evitar futuras cobranças de taxas ou outras responsabilidades.

Encerramento no cadastro de contribuintes estaduais e municipais

Cada estado e município possui um procedimento específico para o encerramento de empresas no cadastro de contribuintes. 

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Por isso, é importante que o empresário faça a comunicação desses órgãos sobre o encerramento de suas atividades, para garantir que não haja mais cobrança de tributos estaduais ou municipais.

Atenção aos sócios e responsáveis

Se houver sócios envolvidos, é indispensável que o encerramento da empresa seja formalizado também no contrato social. Caso a empresa seja uma sociedade limitada, a baixa do CNPJ deve ser acompanhada de uma alteração do contrato social, com a formalização da saída de sócios e a cessão de suas participações, se for o caso.

Além disso, se houver alguma garantia pessoal de sócios ou diretores em contratos, será necessário formalizar a liberação de tais responsabilidades.

Impactos para os funcionários

Apesar da obviedade, é sempre importante lembrar que o encerramento de uma empresa também tem impactos sobre os funcionários. 

Diante disso, é necessário realizar o pagamento das verbas rescisórias e cumprir com todas as obrigações trabalhistas, como a entrega da carta de demissão, homologação de rescisão (quando aplicável) e depósitos do FGTS.

Caso a empresa tenha deixado de pagar algum benefício ou imposto devido ao empregado, esse valor deverá ser quitado, para que não se tenha pendências trabalhistas após o encerramento.

Quando contratar um especialista

Embora o processo de encerramento de empresas possa parecer simples, ele envolve diversos detalhes legais e burocráticos que, se não forem seguidos corretamente, podem gerar problemas futuros, como multas ou até mesmo ações judiciais. 

Por isso, é imprescindível se informar com um contador especializado, que possa orientar sobre todos os passos e cuidar da parte tributária e fiscal do processo.

A contratação de um especialista em encerramento de empresas também ajuda a evitar que algum detalhe importante seja esquecido, facilitando o processo de baixa do CNPJ e a quitação de todas as pendências.

Conclusão

Encerrar uma empresa é um processo que exige atenção aos detalhes e um bom planejamento. Afinal, a falta de cuidados na hora de seguir todos os procedimentos legais pode resultar em problemas fiscais e jurídicos no futuro

Por isso, é vital que o empreendedor tenha o suporte de um contador especializado para garantir que o processo seja feito de forma correta e sem contratempos.

Nesse cenário, se a sua empresa ou negócio já contava com algum serviço profissional, como a Marvee, a equipe especializada pode ser uma mão na roda para orientações corretas.

A Marvee, por exemplo, possui uma abordagem moderna e integrada, contando com serviços de contabilidade digital, terceirização financeira e soluções tecnológicas para empresas de serviços

Mais que isso, a empresa realiza rotinas contábeis completas, incluindo apuração de balancetes, elaboração de balanço patrimonial, DRE, escrituração de livros contábeis e entrega de obrigações acessórias.

Esses serviços são imprescindíveis para o correto encerramento de uma empresa, garantindo que todas as obrigações fiscais e contábeis sejam cumpridas adequadamente. 

Seja qual for o seu caso, a Marvee está pronta para ajudar você em qualquer processo do seu negócio, incluindo caso este precise ser encerrado. Para mais informações, contate um especialista Marvee.

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