Iniciar um empreendimento é, de fato, um passo significativo, mas garantir que ele opere dentro da legalidade é uma preocupação indispensável para o seu sucesso e longevidade.
A regularização de empresas no Brasil envolve uma série de etapas que asseguram que o negócio esteja em conformidade com as leis fiscais, trabalhistas e comerciais.
Neste guia, exploraremos o que é a regularização empresarial, sua importância e como realizar esse processo de forma eficiente e segura.
O que é a regularização de empresas?
A regularização de empresas refere-se ao conjunto de ações necessárias para que um negócio opere legalmente, cumprindo todas as obrigações fiscais, trabalhistas e comerciais impostas pelos órgãos competentes.
Isso inclui a obtenção de registros, licenças e autorizações exigidas pelos governos federal, estadual e municipal. Nesse sentido, uma empresa regularizada possui um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo, está em dia com suas obrigações tributárias e possui os alvarás e licenças necessários para operar em sua localidade e setor.
Por que regularizar sua empresa?
Segurança jurídica
Por mais que seja óbvio, o primeiro ponto que deve ficar dentre os motivos para regularizar sua empresa é que operar dentro da legalidade proporciona segurança jurídica ao empreendedor.
Ou seja, a empresa está protegida contra autuações, multas e outras penalidades que podem surgir da informalidade. Além disso, a regularização facilita a resolução de disputas legais, pois todas as operações da empresa estão documentadas e em conformidade com a lei.
Acesso a crédito e financiamentos
Instituições financeiras exigem que as empresas estejam regularizadas para conceder empréstimos, financiamentos e outras linhas de crédito.
Assim, uma empresa com CNPJ ativo, em dia com suas obrigações fiscais e com documentação completa tem mais chances de obter crédito com condições favoráveis, o que é vital para o crescimento e expansão do negócio.
Credibilidade no mercado
Empresas regularizadas transmitem confiança aos clientes, fornecedores e parceiros comerciais. A capacidade de emitir notas fiscais, participar de licitações públicas e estabelecer contratos formais são aspectos que reforçam a imagem profissional da empresa e ampliam suas oportunidades de negócio.
Direitos trabalhistas e previdenciários
Ao regularizar a empresa, o empreendedor garante aos seus colaboradores acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários, como férias, 13º salário, aposentadoria e auxílio-doença.
Isso não apenas cumpre a legislação, mas também contribui para um ambiente de trabalho mais justo e motivador.
Como regularizar sua empresa: passo a passo
Escolha da natureza jurídica
O primeiro passo para regularizar uma empresa é definir sua natureza jurídica. Essa escolha determinará a estrutura legal do negócio, a responsabilidade dos sócios e a forma de tributação. As opções mais comuns incluem:
Microempreendedor Individual (MEI)
Indicado para empreendedores individuais com faturamento anual de até R$ 81 mil.
Empresário Individual (EI)
Para quem deseja atuar sozinho, mas sem as limitações do MEI.
Sociedade Limitada (Ltda)
Formada por dois ou mais sócios, com responsabilidade limitada ao capital social.
Sociedade Anônima (S/A)
Ideal para grandes empresas que desejam captar recursos no mercado de ações.
Registro na Junta Comercial
Após definir a natureza jurídica, é necessário registrar o contrato social da empresa na Junta Comercial do estado onde o negócio será sediado. Esse registro confere personalidade jurídica à empresa e, consequentemente, permitindo que ela atue legalmente.
Obtenção do CNPJ
Com o registro na Junta Comercial, o próximo passo é solicitar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal.
Vale adicionar que esse cadastro é imprescindível para que a empresa possa emitir notas fiscais, contratar funcionários e cumprir suas obrigações tributárias.
Inscrição Estadual e Municipal
Dependendo da atividade da empresa, pode ser necessário obter inscrições estaduais e municipais.
A Inscrição Estadual é obrigatória para empresas que realizam operações de circulação de mercadorias, enquanto a Inscrição Municipal é exigida para prestadores de serviços.
Alvará de funcionamento
O alvará de funcionamento é emitido pela prefeitura local e autoriza a empresa a operar em determinado endereço. Nesse contexto, a obtenção de tal alvará envolve a verificação de que o local atende às normas de zoneamento urbano e segurança.
Licenças e autorizações específicas
Algumas atividades exigem licenças ou autorizações específicas, como vigilância sanitária, meio ambiente ou corpo de bombeiros. Por isso, é indispensável verificar junto aos órgãos competentes se a sua empresa necessita de tais licenças para operar legalmente.
Escolha do regime tributário
O regime tributário define a forma como a empresa será tributada. As opções incluem:
Simples Nacional
Destinado a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Lucro Presumido
Indicado para empresas com faturamento anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões.
Lucro Real
Para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões ou que optam por esse regime por questões fiscais.
Benefícios da regularização empresarial
Como podemos perceber, a regularização da sua empresa oferece uma série de vantagens que podem transformar o futuro do seu negócio. Além de garantir que você esteja em conformidade com a lei, a regularização traz benefícios que facilitam a expansão e o crescimento. Vamos entender melhor:
Facilidade na participação em licitações públicas
Empresas regularizadas têm a possibilidade de participar de licitações públicas, o que pode abrir portas para novos contratos e oportunidades de negócio com o governo.
Esses contratos geralmente envolvem grandes quantias de recursos e são uma excelente maneira de aumentar a visibilidade e a credibilidade da sua empresa.
Acesso a programas de incentivo e financiamento governamentais
Muitas vezes, empresas regularizadas podem acessar programas de incentivo fiscal e linhas de crédito com condições mais favoráveis.
Esses fatores são especialmente importantes para quem deseja expandir ou investir em novos projetos, como a compra de equipamentos, ampliação da equipe ou inovação em serviços.
Possibilidade de expansão e abertura de filiais
Apesar de já ter sido mencionado, é importante ressaltar que, se você deseja crescer e abrir novas filiais, a regularização é um passo primordial. Com a documentação em dia, é mais fácil expandir seus negócios para outras localidades, atraindo mais clientes e aumentando a participação no mercado.
Empresas legalizadas também têm mais facilidade em conseguir financiamentos para esse tipo de crescimento.
Maior controle financeiro e contábil
Quando sua empresa está regularizada, você consegue ter uma visão mais clara de sua saúde financeira.
Dessa forma, a contabilidade organizada permite que você tome decisões mais estratégicas e de longo prazo, além de reduzir os riscos fiscais e administrativos, garantindo que tudo esteja sempre dentro da conformidade.
Proteção patrimonial dos sócios
A regularização da empresa ajuda a proteger o patrimônio dos sócios. Em uma empresa formalizada, a responsabilidade dos sócios é limitada ao capital social, o que significa que, em caso de dívidas, o patrimônio pessoal dos envolvidos está protegido. Isso é, sem dúvidas, um alicerce para garantir a segurança dos bens pessoais.
Conclusão
A regularização de empresas é um passo que deve ser prioritário para garantir a legalidade, segurança e crescimento do seu negócio.
Embora o processo envolva diversas etapas, os benefícios de operar dentro da conformidade legal são incontestáveis.
Portanto, se você está se sentindo insegura sobre o processo ou precisa de ajuda para garantir que sua empresa esteja completamente regularizada, a Marvee é a parceira ideal para o seu negócio. Com uma equipe especializada em contabilidade e soluções financeiras, a Marvee oferece o suporte necessário para gerenciar a parte contábil e financeira da sua empresa.
No entanto, vale ressaltar que, para cuidar da regularização completa – como a escolha do regime tributário, obtenção de licenças e alvarás – é necessário contar com o serviço de BPO financeiro da Marvee. Eles cuidam da parte burocrática para que você possa focar no que realmente importa: o progresso do seu negócio.
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