Abrir uma empresa é como dar o primeiro passo para realizar um sonho, mas sabemos que, por trás da empolgação, há muitos detalhes e decisões importantes a serem tomadas.
Não é segredo que a abertura de empresas no Brasil envolve um processo que vai muito além de registrar um CNPJ – é preciso entender as etapas legais, fiscais e financeiras que vão garantir o sucesso e a sustentabilidade do seu negócio.
A boa notícia é que você não está sozinho nessa jornada! Com o planejamento certo, a escolha do regime tributário adequado e o cumprimento das exigências legais, seu novo empreendimento pode começar com o pé direito.
E é exatamente para isso que a Marvee preparou este guia completo: para que você compreenda cada passo do processo de abertura de empresas de forma descomplicada e estratégica.
Neste artigo, confira os detalhes do processo de abertura, desde a escolha do tipo de empresa até o planejamento financeiro, passando por registros, alvarás e tributações. A ideia é que você se sinta mais seguro e preparado para dar esse grande passo com confiança.
Preparado para transformar sua ideia em realidade? Boa leitura!
1. Escolha do tipo de empresa
Antes de mergulhar no processo de abertura de sua empresa, uma das decisões mais importantes que você precisará tomar é qual tipo de empresa você deseja abrir.
Essa escolha impacta diretamente questões como a responsabilidade dos sócios, a forma de tributação e até a capacidade de crescimento do seu negócio. Vamos conhecer as opções mais comuns e entender um pouco sobre cada uma delas:
MEI (Microempreendedor Individual)
O MEI é a opção ideal para quem está começando a empreender sozinho e deseja um processo de abertura mais simples e rápido.
Essa modalidade é perfeita para quem está iniciando e não tem funcionários (ou no máximo um). O MEI oferece benefícios como a possibilidade de emitir nota fiscal, contribuir para a aposentadoria e acesso a crédito facilitado.
Além disso, a tributação é simplificada, o que significa menos burocracia e mais foco no seu negócio. Então, se você é um profissional autônomo ou tem um pequeno negócio em mente, o MEI é o caminho mais ágil para começar a sua jornada empreendedora.
EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada)
Já a EIRELI é a escolha certa para quem quer abrir uma empresa sozinho, mas com um capital social mais robusto e responsabilidade limitada.
Ou seja, com a EIRELI, sua responsabilidade é limitada ao capital social da empresa, o que significa que seu patrimônio pessoal está protegido. Porém, há uma exigência: o capital social deve ser de no mínimo 100 vezes o salário mínimo, o que implica em um valor inicial considerável.
A grande vantagem dessa modalidade é que ela permite a separação entre o patrimônio da pessoa física e o da pessoa jurídica, dando mais segurança para quem busca crescer de forma mais estruturada e independente.
Sociedade Limitada (LTDA)
A Sociedade Limitada (LTDA) é uma das formas mais tradicionais e populares de abertura de empresas, especialmente para quem tem sócios.
Nessa estrutura, dois ou mais empreendedores compartilham a responsabilidade pela gestão e pelos lucros da empresa. A principal vantagem da LTDA é que ela limita a responsabilidade dos sócios, ou seja, o risco financeiro é restrito ao valor do capital social da empresa, sem comprometer o patrimônio pessoal de cada um.
Essa é uma excelente opção para quem planeja crescer com parceiros, dividindo as responsabilidades e as tarefas, mas com uma proteção jurídica clara e bem definida.
S.A. (Sociedade Anônima)
Por fim, temos a Sociedade Anônima (S.A.), que é mais complexa e indicada para empresas de grande porte ou aquelas que pretendem abrir o capital para investidores.
Nesse modelo, a empresa é dividida em ações, que podem ser compradas e vendidas no mercado. Embora seja uma estrutura que oferece flexibilidade para captação de recursos e expansão, ela exige uma administração mais rígida, além do cumprimento de uma série de regulamentações, especialmente se a empresa for aberta ao público (S.A. de capital aberto).
Dessa forma, a S.A. é, sem dúvida, uma opção para quem tem grandes planos de crescimento e busca atrair investidores ou deseja listar ações na bolsa de valores.
2. Registro da empresa
Após escolher o tipo jurídico da empresa, é hora de registrá-la. O processo inclui o registro na Junta Comercial do estado, onde será atribuído o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas), que formaliza a existência da sua empresa.
Além disso, o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) será obtido junto à Receita Federal, e com isso você poderá emitir notas fiscais, contratar funcionários, entre outras atividades.
3. Alvará de funcionamento
Depois de escolher o tipo de empresa e cuidar das questões legais iniciais, um dos próximos passos importantes para regularizar sua empresa é obter o alvará de funcionamento. Esse documento é vital para que você possa operar de forma legal e sem problemas.
Ele é emitido pela prefeitura do município onde sua empresa estará localizada e autoriza a atividade que você pretende desenvolver, garantindo que ela esteja de acordo com as normas estabelecidas pela administração municipal.
O alvará de funcionamento é uma espécie de “licença” que valida o seu negócio dentro das leis do local onde ele está instalado. Ele é necessário para praticamente todos os tipos de empresas, desde um pequeno comércio até grandes indústrias.
Dessa forma, o processo para obtê-lo varia de acordo com o tipo de atividade que sua empresa realizará. Por exemplo, restaurantes, salões de beleza, consultórios médicos, entre outros, precisam atender a uma série de exigências sanitárias e de segurança antes de obterem o alvará.
Além disso, a obtenção do alvará garante que sua empresa está funcionando de acordo com as normas de segurança, higiene e conforto para seus colaboradores e clientes. Esse fator é particularmente importante em negócios que envolvem manipulação de alimentos, atendimento ao público ou uso de maquinário pesado.
4. Inscrição estadual e municipal
Após garantir o alvará de funcionamento, o próximo passo na abertura de empresas é regularizar sua inscrição tanto no âmbito estadual quanto municipal, de acordo com a natureza do seu negócio.
Essas inscrições são indispensáveis para que sua empresa esteja devidamente registrada perante os órgãos responsáveis, permitindo que você realize as atividades de forma legal e dentro das exigências fiscais.
Inscrição estadual
A inscrição estadual é obrigatória para empresas que circulam mercadorias, ou seja, empresas comerciais e industriais. Se o seu negócio envolve a compra e venda de produtos, ou seja, se você atua no comércio ou fabrica produtos, você precisa se registrar na Secretaria da Fazenda do seu estado.
Esse registro habilita sua empresa a realizar a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é o imposto estadual aplicado nas transações comerciais.
Assim, para obter essa inscrição, será necessário preencher a documentação exigida pela Secretaria da Fazenda, e dependendo do tipo de empresa, poderá ser necessário apresentar documentos como CNPJ, alvará de funcionamento, comprovante de endereço e outros.
Inscrição municipal
Já a inscrição municipal é obrigatória para empresas prestadoras de serviços, como consultórios, escritórios de advocacia, salões de beleza, oficinas mecânicas, entre outras.
Ela deve ser feita diretamente na prefeitura do município onde sua empresa está estabelecida. A principal função dessa inscrição é regularizar o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços), que é um imposto municipal cobrado sobre os serviços prestados.
Assim como na estadual, para obter a inscrição municipal, sua empresa precisará se registrar na prefeitura e fornecer uma série de documentos, como os já mencionados anteriormente. Após esse registro, você terá acesso ao alvará de serviços e poderá emitir notas fiscais de serviço.
5. Questões fiscais e tributárias
Definir o regime de tributação da empresa também se enquadra como uma das etapas mais importantes da abertura de empresas. Existem três principais regimes fiscais no Brasil:
- Simples Nacional: Mais simples e vantajoso para empresas com faturamento de até R$4,8 milhões anuais. Ele unifica o pagamento de impostos e é ideal para pequenos empreendedores.
- Lucro Presumido: Para empresas com faturamento até R$78 milhões por ano, com um regime simplificado de tributação baseado no lucro presumido.
- Lucro Real: Usado por grandes empresas, onde os impostos são calculados sobre o lucro efetivo da empresa.
Vale adicionar que escolher o regime correto é imprescindível para evitar problemas com a Receita Federal e garantir que você pague os impostos de forma adequada.
6. Planejamento financeiro
Apesar da obviedade, é importante lembrar que ter um planejamento financeiro organizado e eficiente se configura como um critério indispensável para garantir a saúde financeira da sua empresa.
Nesse sentido, é importante ter um fluxo de caixa bem esquematizado, controle de contas a pagar e a receber, além de uma boa gestão de custos e investimentos. Esse planejamento ajudará você a tomar decisões mais acertadas e evitará surpresas no futuro.
7. Contratação de funcionários
Se a sua empresa vai contar com colaboradores, é necessário estar ciente de que a contratação de funcionários deve seguir as normas estabelecidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Isso significa que, além de um contrato de trabalho formal, você precisará garantir que seus colaboradores tenham seus direitos trabalhistas respeitados, como férias, 13º salário, e a jornada de trabalho estabelecida.
O primeiro passo é registrar todos os empregados adequadamente, para que possam usufruir desses direitos e você, como empregador, esteja em conformidade com a legislação.
Além disso, para manter o controle de salários e benefícios, é necessário um sistema de folha de pagamento que automatize o processo, evitando erros e garantindo que todos os encargos sejam recolhidos corretamente.
Não se esqueça também dos encargos sociais, como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que são obrigatórios e devem ser pagos mensalmente, junto com os impostos devidos.
8. Licenças e autorizações específicas
Dependendo do ramo de atuação do seu negócio, pode ser necessário obter licenças e autorizações específicas para que sua empresa opere de forma legal.
Se sua empresa envolve a comercialização de alimentos, produtos farmacêuticos ou serviços de saúde, por exemplo, você precisará de licenças da Vigilância Sanitária, da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ou do Corpo de Bombeiros, dependendo do tipo de atividade.
Essas licenças garantem que sua empresa esteja em conformidade com as exigências de segurança, saúde e ambiente de trabalho. A vigilância sanitária, por exemplo, regula atividades como restaurantes, supermercados, farmácias e hospitais, assegurando que todas as normas de higiene e segurança sejam seguidas.
Já o corpo de bombeiros emite alvarás relacionados à prevenção de incêndios, especialmente em estabelecimentos comerciais, como lojas, escritórios e indústrias, para garantir que as instalações sigam normas de segurança e possam ser acessadas em caso de emergência.
Conclusão
De fato, a abertura de empresas pode parecer um processo complicado à primeira vista, mas com o devido planejamento e organização, você pode iniciar seu negócio de forma sólida e sustentável.
Como podemos notar pela leitura, cada etapa é importante para garantir que sua empresa esteja regularizada e preparada para crescer no mercado.
E quando se trata de gestão financeira e contábil, a Marvee pode ser sua aliada para garantir que todos os processos financeiros sejam feitos de forma simples e eficiente.
Com soluções como contabilidade digital, terceirização financeira, além de contar com um software próprio, a Marvee garante que a sua empresa tenha transparência, controle e praticidade, permitindo que você foque no que realmente importa: o crescimento do seu negócio.
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